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Leis De Guerra No Islam

Guerra é o nome dado às ações armadas em que os Estados tomam com seus exércitos uns contra os outros, cortando suas relações políticas por diversas razões, como por exemplo, conflitos econômicos, políticos, entre outros.

Segundo estudiosos muçulmanos, a guerra é a última opção de luta contra as forças que ameaçam a segurança dos países onde vivem os muçulmanos ou impedem que o Islam chegue às pessoas. Por esta razão, a palavra “jihad” é usada de forma diferente  para a compreensão do conceito de guerra no Islam, principalmente quando comparamos a jihad com outras formas de guerra que visam a exploração e a maldade. Além disso, as guerras feitas com a intenção de saquear, de obter títulos ou fama, foram criticadas e vilipendiadas nas fontes islâmicas.[1].

Na lei islâmica existem regras que são aplicadas em contextos de conflitos. Essas regras foram moldadas com base no Alcorão e na sunnah do profeta Muhammad (que a Paz e a Bênção estejam sobre ele). As regras militares na lei islâmica podem ser resumidas da seguinte forma: caso os inimigos ataquem um determinado país islâmico, é declarada a mobilização geral. É obrigatória a participação de todos os muçulmanos (sendo eles livres e homens) na guerra. É importante também determinar o início da guerra, pois só assim o código de conduta poderá ser aplicado. Isto é possível declarando a guerra e fazendo-a conhecida entre ambas as partes.

Portanto, antes de uma guerra ser travada, é claramente ordenado no Alcorão que se informe quais serão as medidas tomadas, caso algum acordo seja quebrado[3].

É importante citar que os juristas islâmicos determinam que: “quando você for enfrentar seus inimigos que são politeístas, convide-os para três tipos de ação. Se eles responderem a qualquer uma delas, você as aceita e se abstém de fazer-lhes qualquer mal. Convide-os a aceitar o Islam; se eles responderem positivamente , aceite-os e desista de lutar contra eles. Se eles se recusarem a aceitar o Islam, exija deles a Jizya(imposto). Se eles concordarem em pagar, aceite e lhes ofereça proteção. Se eles se recusarem a pagar o imposto, procure a ajuda de Allah e lute contra eles”[4].

Com exceção de algumas questões que são específicas em situações de guerra, as coisas que são consideradas halal (permitidas) e haram (proibidas) para os muçulmanos nos países islâmicos, geralmente têm a mesma validade no país inimigo onde a guerra está ocorrendo.

Estratégias de guerra também podem ser utilizadas. Afirmações do Profeta Muhammad (que a Paz e Bênção estejam sobre ele) como  por exemplo, “a guerra é um engano” mostra que é necessário estar vigilante em contextos de conflito e não deixar de lado as precauções, e que certas estratégias a fim de surpreender o inimigo, podem ser benéficas[5]. No entanto, os truques e estratégias de guerra aqui mencionados, não significam que os acordos estabelecidos entre as partes envolvidas no conflito não devam ser cumpridos.  Mesmo em situação de guerra, a “retidão” é essencial.

De acordo com a lei islâmica em contextos de guerra é proibido matar mulheres, crianças, doentes , deficientes, idosos, clérigos que se encontram isolados em templos  religiosos, agricultores, trabalhadores e empresários que não possuem relação direta com a guerra. O  profeta Muhammad (que a Paz e Bênção estejam sobre ele)  também aconselhou que mesmo na guerra as mortes devem ser evitadas. Isso fica claro através do seguinte dito: “os muçulmanos são os mais misericordiosos quando se trata de violência” [6].

Na lei islâmica também é proibido queimar ou mutilar os corpos dos soldados inimigos durante ou após a guerra [7]. É proibido estuprar as mulheres ou ter relações ilegítimas com elas. Mesmo que a outra parte mate os reféns muçulmanos. Além disso, é proibido também que os muçulmanos matem seus reféns [8]de acordo com o princípio da individualidade do crime [9].

A pilhagem é proibida de acordo com algumas das advertências do Profeta Muhammad (que a Paz e Bênçãos estejam sobre ele): “aquele que pilha não é de nós”[10] e “a pilhagem é haram, assim como comer carne de animal impura”[11]. Não é correto destruir a vegetação e outros seres vivos, a menos que seja feito para atender as necessidades de alimentação ou para quebrar o poder de combate do inimigo, ou quando há necessidade de uma incursão militar[12].

Destruir, incendiar,  causar inundações em lugares estratégicos, ou que possuam alguma relevância na organização do conflito, é permitido no âmbito das ações de guerra. Da mesma forma, cortar os canais de água do inimigo ou torná-los inutilizáveis está entre os atos que são permitidos [13].

Independentemente do sexo e da idade, qualquer não-muçulmano pode ser feito prisioneiro durante ou após uma guerra; isso se nenhum acordo  tiver sido assinado anteriormente[14]. No entanto, é proibido aos muçulmanos maltratar os prisioneiros e foi exigido que eles sejam cuidadosos  com o abrigo e alimentação dos cativos. É recomendado também que membros da mesma família não sejam separados uns dos outros. Além disso, é ordenado que os muçulmanos sejam extremamente cuidadosos com a honra das mulheres cativas.

O final da guerra pode ser estabelecido de diversas maneiras: quando a outra parte aceita o Islam ou se rende; quando  o objetivo de conquista territorial é alcançado; quando um tratado de paz temporário ou indefinido é assinado;  quando há um acordo de cessar- fogo; quando os  muçulmanos são derrotado ou quando eles abandonam a guerra. Entretanto, não importa que lado vença a guerra, ambos os lados perdem vidas e bens. De acordo com o Islam, os muçulmanos que participam da guerra e morrem das formas mencionadas acima com a intenção de cumprirem as ordens de Allah,  são considerados mártires.

Morrer como mártir é uma das mortes mais honrosas no Islam. Allah diz o seguinte sobre os mártires no Alcorão: “E nunca pense naqueles que foram mortos na causa de Allah como mortos”. Ao contrário, eles estão vivos com seu Senhor, recebendo provisões, alegrando-se com o que Deus lhes concedeu de Sua generosidade, e recebem boas notícias sobre aqueles [a serem martirizados] depois deles que ainda não se juntaram a eles – que não haverá medo em relação a eles, nem se entristecerão”. [15]


[1] Al-Bukhari, Fighting for the cause of Allah,15; Muslim, The book of the government,149.
[2] Sunnah, The prophet Muhammad’s (PBUH) state and behavior.
[3] Al-Anfal,58.
[4] Muslim, fighting for the cause of Allah,3; Abu Dawud, Fighting for the cause of Allah,82.
[5] Al-Bukhari, fighting for the cause of Allah, 157; Muslim, fighting for the cause of Allah,18; At-Tirmidhi, Fighting for the cause of Allah, 5.
[6] Al-Sarakhsi, Sherhu’s- siyeril Kebir, I, 78-79; Al- Shewkani, VIII, 71.
[7] Al-Bukhari, Fighting for the cause of Allah,149; Muslim, Fighting for the cause of Allah,3.
[8] Al-Sarakhsi, Al-Mebsut, X, 169.
[9] Princípio da individualidade do crime: De acordo com esta regra, uma pessoa só pode ser responsabilizada pelos atos cometidos por ela mesma e não pode ser responsabilizada a menos que seja cúmplice nos atos cometidos por outra pessoa. Se alguém do lado inimigo matar um refém, ele é responsável por ele de acordo com o princípio da individualidade. Aqui não há retaliação e outro refém não é morto como forma de retaliação.
[10] Abu-Dawud, Prescribed punishments, 14; At-Tirmidhi, The book on military expendition,40.
[11] Abu- Dawud, Fighting for the cause of Allah, 128.
[12] Al-Hashr,5; Al-Sarakhsi, Sherhu’s- siyeril Kebir, I, 52-55.
[13] Al-Hashr,2
[14] Al-Anfal, 67-69; Muhammed, 4.
[15] Ali-Imran, 169- 170.